Revisão contratual trata-se, como o próprio nome diz, da ação de revisão de um determinado contrato. Este pode ser um contrato de financiamento de veículo, imóvel, cartão , cheque especial, empréstimos, etc. Mas ao entrar com uma ação revisional, é preciso que você conheça as etapas do processo e saiba muito bem o que vai acontecer com o seu contrato. Dessa forma ficará mais simples conversar com o escritório que entrará com a ação, e você estará mais atento para não cair em nenhum golpe.
Para te ajudar nesse processo, separamos cinco coisas importantes, que você precisa saber sobre revisão contratual.
O que se espera de uma revisão contratual?
O processo de revisão contratual visa localizar cláusulas abusivas em seu contrato de financiamento, que façam com que você mais do que realmente deve.
Quem pode entrar com uma ação revisional?
Esse é um direito constitucional garantido pelo artigo 5, inciso XXXV da Constituição Federal. Toda pessoa, seja ela física ou jurídica tem o direito de pedir que seus contratos sejam revisados.
Que tipos de contratos podem ser revisados?
Basicamente, todos os contratos relacionados às operações bancárias. Em especial contratos de financiamentos de veículos e imóveis, empréstimos, cartão de crédito e cheque especial.
Que tipo de irregularidades podem ser encontradas?
No geral, o foco principal das ações revisionais é identificar taxas de juros acima do limite estabelecido pelo Banco Central. Mas também encontram-se regularidades como comissão de permanência e tarifas de abertura de crédito.
Quanto tempo demora a ação?
Não é possível definir um prazo, pois se trata de um processo judicial. A média de tempo é de 18 meses quando trata-se de acordo judicial. Ou seja, quando o banco concorda com o acordo e o consumidor possui uma boa reserva em dinheiro. Mas o tempo pode variar para cada caso.
Agora que você já sabe tudo a respeito de Revisão Contratual, entre em contato com a Life Credit. Lutamos pelo seu direito de pagar o justo.