Pedir um empréstimo ou financiar algum bem, na maioria das vezes, envolve pagar taxas altas de juros ou seja Juros Abusivos.
Na lei brasileira, não existe um valor fixo quando o assunto é taxas abusivas, bem como não há um consenso entre os juízes dos tribunais brasileiros.
Mas isso não quer dizer que você deve pagar taxas altíssimas, sem nenhuma opção. Em alguns casos, os juros cobrados pelas instituições financeiras são muito diferentes da média que o mercado cobra.
Então, quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, você pode pedir uma revisão de juros abusivos.
Quer saber tudo sobre esse processo? Continue a leitura!
Revisão de Juros Abusivos
O valor dos juros faz com que as dívidas fiquem muito maiores do que eram inicialmente e pode facilmente superar o próprio valor da dívida, tornando seu pagamento extremamente difícil ou impossível para o devedor.
Nesses casos, a revisão tem como finalidade:
- Eliminar as cláusulas irregulares ou abusivas existentes no contrato;
- Reduzir substancialmente o valor da dívida ou o valor da prestação do financiamento;
- Requerer a devolução em dobro de valores pagos a maior;
- Em alguns casos requerer indenização por dano moral, diante de cobranças indevidas;
- Evitar a penhora do bem discutido ou que o mesmo seja levado a leilão extrajudicial ou judicial;
- Demonstrar, diante dos cálculos, que existem juros abusivos;
- Dependendo do contrato, outros objetivos poderão ser inclusos.
Quem pode solicitar a revisão dos juros?
O direito de ação é um direito constitucional, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos bancários, seja ele de que espécie for e de quanto tempo está vigente.
Assim, tanto empresas quanto pessoas físicas podem ingressar com a ação.
Quais contratos podem ser revisados?
Todo contrato pode ser levado à Justiça para revisão dos juros abusivos e demais cláusulas. Os mais comuns são:
- Contratos de Financiamento de Veículos (Motocicletas, Carros, Caminhões, Máquinas Agrícolas);
- Contratos de Empréstimo Pessoal;
- Contratos de Cartão de Crédito;
- Contrato de Cheque Especial ou Capital de Giro.
Como funciona o processo de revisão contratual?
Aqueles que querem saber se o contrato que assinou com a instituição financeira possui ou não irregularidades, devem procurar por profissionais capacitados, para que eles analisem o seu contrato com o objetivo de verificar suas cláusulas, a fim de se localizar cobranças indevidas e/ou abusivas.
Após uma análise minuciosa do contrato, é possível identificar cobranças indevidas e abusivas, e com base nestas, quantificar, em dinheiro, o valor que é possível de ser questionado judicialmente.
Se o cálculo mostrar que existem valores a serem questionados, é possível entrar na justiça com uma Ação Judicial na esfera Cível, onde será solicitado ao juiz a autorização para que os pagamentos passem a serem feitos por meio de depósitos judiciais.
Bem como será pedido que com os depósitos judiciais realizados, o banco fique proibido de inscrever o nome do financiado em órgãos de proteção ao crédito (ex. Serasa, SCPC e etc) e de efetuar a busca e apreensão do veículo.
Uma vez obtida a autorização legal, as chances de êxito na obtenção de um desconto aumentam consideravelmente e, muito provavelmente, se o financiado cumprir com o dever de efetuar os depósitos judiciais, será possível realizar um acordo com o banco, visando a quitação do contrato de financiamento.
O percentual de desconto varia muito de caso a caso, porém, a maioria dos casos que patrocinamos varia de 40% a 70% de desconto sobre o saldo devedor que o financiado tinha no início dos depósitos judiciais.
Todo esse processo de revisão contratual costuma demorar em média 18 meses.
Como ocorrerá o ressarcimento ao cliente?
Caso os juros abusivos sejam realmente constatados, o valor excedente será retirado das parcelas restantes do contrato. Assim, a partir daquele momento, o cliente não pagará valores absurdos e que estejam fora da média do mercado, e sim apenas aqueles que lhe são devidos.
Conclusão
É muito importante prestar total atenção quando for firmar um contrato, seja ele com qualquer agente financeiro, pois um simples detalhe pode fazer com que o valor a ser pago seja muito maior do que o esperado. Ainda assim, os contratos podem ser revistos a qualquer momento.
Porém, para isso, é imprescindível contar com uma empresa especialista na revisão de juros abusivos, que não apenas seja capaz de identificar os juros cobrados indevidamente, mas sim que saiba tratá-los com profissionalismo e garantir sempre a total satisfação dos clientes.